Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mos Sres. Adriano Moreira, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, e Evanildo Bechara, representante da Academia Brasileira de Letras; Digníssimo representante do Governo de São Tomé e Príncipe,   Digníssima   representante   da   CPLP,   Senhoras   e   Senhores   deputados, prezados intervenientes nesta conferência sobre o Acordo Ortográfico,

Permitam-me   em   primeiro   lugar   agradecer,   em   nome   da   Associação   Pró Academia Galega da Língua Portuguesa, o convite para esta Conferência Internacional, manifestar   o  meu   respeito   por   todas   as   opiniões   aqui   apresentadas,   e   saudar   a intervenção do meu compatriota Alexandre Banhos, que explica a posição institucional das Entidades Lusófonas Galegas, de que somos co-partícipes.

Na  Galiza  existe,   há  décadas,  um movimento   cívico  e  cultural   de  influência crescente conhecido como Reintegracionismo cujos integrantes trabalham, em diversos campos,  por   integrar  as  falas da Galiza no Português escrito universal.  A produção escrita no português da Galiza aumenta sem pausa desde a década de 70, e está a atingir sucesso nos âmbitos literários, nos estudos da língua histórica ou da sociologia da  linguagem,  com autores como Martinho Montero,  Gil  Hernández,  Xavier Vilhar ou Concha Rousia, entre outros galegos presentes nesta nobre sala. São contributos que
merecem  alguma   atenção   e   que,   apesar   do   seu   reduzido   número,   nos   permitem
comparecer no espaço lusófono com conteúdos próprios.

Um forte sentimento e consciência cívica de pertença à lusofonia está a tornar-se geral no mundo da cultura da Galiza. Neste contexto, os galegos aspiramos a contar também com uma  instituição congénere das Academias Portuguesa das Ciências e Brasileira de Letras.

Confiamos em que a Academia Galega da Língua Portuguesa realize a sessão constituinte nos próximos meses  na capital  da Galiza.  Será entidade que assuma a mais longa e genuína tradição galega que representaram vultos como Manuel Murguia e Lugris Freire, Guerra da Cal e Carvalho Calero, Rodrigues Lapa e de Lindley Cintra, que consideravam as falas galegas e as portuguesas setentrionais fazerem parte dum “continuum”  nortenho da  língua portuguesa,   reconhecível  por   traços caraterizadores face às outras variedades ortoépicas da língua comum.

A nossa Academia, que nasce por iniciativa da sociedade civil com vocação de serviço público,   tenta ser uma  instituição científica  independente dos governos e das suas circunstâncias,  que concentre os seus estudos na  língua portuguesa da Galiza com  critérios  de  rigor   científico  e  vontade  de  abertura  às  diferentes   sensibilidades existentes na sociedade. Nesta linha e, atendendo às circunstâncias históricas em que nos desenvolvemos, parece conveniente orientar os esforços dos primeiros anos num sentido mais prospectivo e divulgador do que normativo.

É sabido que as línguas mantêm a sua unidade, principalmente, através de uma ortografia,   que  permite  a  realização  de  diferentes   ortofonias.  Este  é  um  valor   que apreciamos especialmente na Galiza,  onde  temos o exemplo da  língua castelhana, caso em que as decisões em matéria de norma linguística são adotadas conjuntamente por todas as academias da língua, e editadas em textos comuns. Belo exemplo digno de considerarmos. Portanto, a Academia Galega da Língua Portuguesa não deveria ter como objetivo constituir  uma  terceira norma para a escrita,  depois da  lusitana e a
brasileira.   O   português   galego   reflete,   em   qualquer   caso,   os   nossos   traços caraterísticos,  nomeadamente no  léxico e na pronúncia,  a cuja sigularidade deverão habituar-se os lusófonos em geral.

A  decisão   do   governo   português,   o   passado   dia   6   de  Março,   ratificando   o segundo protocolo modificativo, dá continuidade a um processo de unidade em que os galegos estivemos presentes já há 50 anos com o professor Guerra da Cal. A adesão da Galiza aos Acordos data de meados da década de 1980,  por  meio da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujo Presidente de Honra fora o próprio Guerra da Cal. Foi por intermédio do professor Isaac Estraviz e da ONG galega Irmandades   da   Fala   da   Galiza   e   Portugal   que   uma   delegação   observadora   foi convidada às sessões de debate do Acordo no Rio de Janeiro em 1986 (da Ortografia Simplificada), e depois em Lisboa,  em 1990 (da Ortografia Unificada). O comunicado
que,  em  nome dos  Estados   lusófonos,   anunciava  o Acordo de  1990,   citava:   “...  a participação de uma delegação de observadores da Galiza…” ; frase que se repetiu em 1991 na publicação no Diário da República.

O Acordo Ortográfico  foi  promovido e  redigido em  função dos  parâmetros  e condições   do português   como  língua  nacional,  no  sentido  que  adquiriu  na Europa desde a Revolução Francesa.
3A Base IV estabelece a «pronúncia culta» como único critério para a supressão ou manutenção da representação gráfica de algumas sequências consonânticas. Este critério é de difícil  aplicação nos países em que o português se acha  interferido por outra língua, onde não está conformada uma norma culta, como é o caso da Galiza, e em vários países africanos de expressão portuguesa, em que tem a condição de língua co-oficial.

Admitir   o   critério   da   pronúncia   galega   popular   como   culta   seria   muito questionável  e,  dado o emudecimento quase absoluto das consoantes   referidas no português popular falado na Galiza, poderia levar-nos à sua supressão generalizada na escrita. Portanto, um segundo critério deve ser considerado. Idealmente, optaríamos pela manutenção da etimologia. Na prática, entendemos
que   as   soluções   lusitanas   resultam mais   apropriadas,   atendendo   ao   facto   de   a circulação de produtos culturais em  língua portuguesa,  na Galiza,  estar  a  realizar-se com edições produzidas na República Portuguesa.

Quando a divulgação das mudanças ortográficas for generalizada na população, o que poderá acontecer em poucos anos, um segundo nível de atuação deveria receber a nossa atenção.  Trata-se das divergências na  terminologia  técnico-científica entre o português do Brasil e o de Portugal, que deveria preocupar-nos a todos e ser objeto de uma política de língua de consenso.

 

Muito obrigado pela vossa atenção.

 

 

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